Data: 30/09/2025

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 07-2025 - Substitutivo - Autógrafo .docx 30/09/2025 69,2 KB
Documento Assinado .pdf 30/09/2025 764 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 11/07/2025 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista.

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