Projeto de Lei Nº 56/2025
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2025
Protocolo: 00941/2025
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 56/2025 | 30/04/2025 | 8,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 17/07/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 244/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 24/06/2025
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 25/06/2025
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 18/06/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 23/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 13/06/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 16/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 05/06/2025 - Prazo: 12/06/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 12/06/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Solicitação/Comunicado
Complemento: Da realização de Audiências Públicas para discussão do Projeto e das possíveis Emendas - dias 19/05/2025, às 18h e 05/06/2025, às 18h
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 71/2025
Resposta: 09/05/2025
Resultado: Publicado(a)
Complemento: Edição 422 - Ano VII - Regular - Página 2
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 06/05/2025 - Prazo: 05/06/2025
Objetivo: Para providências
Complemento: Análise e recebimento de emendas
Documento vinculado: Certidão Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025
Resposta: 05/06/2025
Resultado: Informação
Complemento: Nenhuma emenda apresentada
Documento vinculado: Certidão Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 05/05/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 06/05/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/05/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 | 06/05/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Certidão Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 | 06/05/2025 |
Certidão ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
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| Certidão Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 | 05/06/2025 |
Certidão ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 | 12/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 | 24/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 5921 | 26/06/2025 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Autoria: André Paccola Sasso |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/05/2025 | Leitura |
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/06/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/06/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
