Requerimento Interno Nº 71/2025
Data: 09/05/2025
Protocolo: 01032/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Assunto: Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para apresentação e discussão do Projeto de Lei n.º 56/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”, e das possíveis emendas à referida matéria, que poderão ser apresentadas até o dia 5 de junho de 2025, às 17h, nos termos do § 1º do artigo 215 do Regimento Interno (Audiência 1 - dia 19 de maio de 2025, às 18h, e Audiência 2 – dia 5 de junho de 2025, às 18h).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 09/05/2025 | 367,2 KB |
