Projeto de Lei Nº 46/2024
Tipo: Executivo
Data: 29/05/2024
Protocolo: 01031/2024
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal nº 14.933, de 08 de julho de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 46/2024 | 29/05/2024 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/06/2024 - Prazo: 25/06/2024
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 203/2024
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 03/06/2024 - Prazo: 12/06/2024
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 04/06/2024
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 03/06/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do projeto - em única votação, em regime de urgência especial
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/05/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Pedido de Urgência Especial - em única votação
Documento vinculado: Pedido de Urgência Especial Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/05/2024
Objetivo: Leitura
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024 | 29/05/2024 |
Solicita que se proceda às medidas necessárias para tramitar em regime de urgência especial o projeto de lei que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal nº 14.933, de 08 de julho de 2022, pelas razões que apresenta.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024 | 03/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal nº 14.933, de 08 de julho de 2022.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024 | 03/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal nº 14.933, de 08 de julho de 2022.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024 | 03/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal nº 14.933, de 08 de julho de 2022.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024 | 04/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal nº 14.933, de 08 de julho de 2022.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5830 | 04/06/2024 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal nº 14.933, de 08 de julho de 2022.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 18ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/06/2024 | Leitura |
| Pauta | 18ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/06/2024 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (10) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Ausente (1) - Leonardo Henrique de Oliveira
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
