Data: 29/05/2024

Protocolo: 01032/2024

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Anderson Prado de Lima

Assunto: Solicita que se proceda às medidas necessárias para tramitar em regime de urgência especial o projeto de lei que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal nº 14.933, de 08 de julho de 2022, pelas razões que apresenta.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 46/2024 - Urgência Especial .pdf 29/05/2024 312,1 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Sessão

Envio: 29/05/2024

Objetivo: Deliberação

Complemento: Única votação

Resposta: 03/06/2024

Resultado: Aprovado

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 46/2024 29/05/2024 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal nº 14.933, de 08 de julho de 2022.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 18ª Sessão Ordinária de 2024 03/06/2024 Discussão Única

Votações

18ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (10) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa

Ausente (1) - Leonardo Henrique de Oliveira

Não vota (1) - Nardeli da Silva

Resultado: Aprovado

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