Pedido de Urgência Especial Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024
Data: 29/05/2024
Protocolo: 01032/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Solicita que se proceda às medidas necessárias para tramitar em regime de urgência especial o projeto de lei que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal nº 14.933, de 08 de julho de 2022, pelas razões que apresenta.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 46/2024 - Urgência Especial | 29/05/2024 | 312,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/05/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Aprovado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 46/2024 | 29/05/2024 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal nº 14.933, de 08 de julho de 2022. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 18ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/06/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Ausente (1) - Leonardo Henrique de Oliveira
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado