Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024
Data: 03/06/2024
Protocolo: 01046/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal nº 14.933, de 08 de julho de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 46/2024 - Parecer_03_FOC | .docx | 03/06/2024 | 77,6 KB | |
| PL 46/2024 - Parecer_03_FOC | 03/06/2024 | 453,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2024 | 29/05/2024 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal nº 14.933, de 08 de julho de 2022. |
