Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024
Data: 03/06/2024
Protocolo: 01042/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal nº 14.933, de 08 de julho de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 46/2024 - Parecer_01_CJR | .docx | 03/06/2024 | 78,1 KB | |
| PL 46/2024 - Parecer_01_CJR | 03/06/2024 | 654,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2024 | 29/05/2024 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal nº 14.933, de 08 de julho de 2022. |
