Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2023
Tipo: Aditiva
Data: 04/08/2023
Protocolo: 01570/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 60/2023, que altera a Lei Municipal n.º 1.853, de 27 de maio de 1986, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 60-2023 - Emenda 01 | .docx | 03/08/2023 | 65,7 KB | |
| PL 60-2023 - Emenda 01 | 07/08/2023 | 395,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 25/08/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 11/08/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 14/08/2023
Resultado: Adiado
Complemento: Conforme pedido da vereadora Mirna Adriana Justo, apresentado e aprovado por unanimidade.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 04/08/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/08/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 10/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.853, de 27 de maio de 1986, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública - e à sua Emenda n.º 01.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 11/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.853, de 27 de maio de 1986, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública - e à sua respectiva Emenda n.º 01.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 11/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.853, de 27 de maio de 1986, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública - e à sua Emenda n.º 01.
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 60/2023 | 21/07/2023 | Altera a Lei Municipal nº 1.853, de 27 de maio de 1986, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/08/2023 | Leitura |
| Pauta | 26ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/08/2023 | Discussão Única |
| Pauta | 28ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/08/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
