Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023
Data: 11/08/2023
Protocolo: 01646/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.853, de 27 de maio de 1986, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública - e à sua respectiva Emenda n.º 01.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 60/2023 - Parecer_3_FOC | .docx | 10/08/2023 | 86,1 KB | |
PL 60/2023 - Parecer_3_FOC | 11/08/2023 | 187,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 04/08/2023 |
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 60/2023, que altera a Lei Municipal n.º 1.853, de 27 de maio de 1986, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 60/2023 | 21/07/2023 | Altera a Lei Municipal nº 1.853, de 27 de maio de 1986, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública. |