Projeto de Lei Nº 48/2023
Tipo: Executivo
Data: 30/06/2023
Protocolo: 01295/2023
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Desafeta parte de imóveis que especifica, ambos designados como Sistema de Lazer, situados no Distrito de Alfredo Guedes e no Conjunto Habitacional Ibaté.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 48/2023 | 30/06/2023 | 16,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/09/2023 - Prazo: 04/10/2023
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 479/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 11/09/2023
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 12/09/2023
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 06/09/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto Substitutivo - em 2ª votação
Resposta: 11/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 01/09/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto Substitutivo - em 1ª votação
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 29/08/2023 - Prazo: 13/09/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 01/09/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2023
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2023/2024
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 12/09/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 29/08/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2023
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024
Envio: 23/08/2023 - Prazo: 11/09/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 18/08/2023 - Prazo: 04/09/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 23/08/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 11/08/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 18/08/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2023
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 69/2023
Resposta: 10/08/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 08/08/2023 - Prazo: 23/08/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Complemento: Ao Projeto Substitutivo
Resposta: 10/08/2023
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 07/08/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 08/08/2023
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto Substitutivo para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; 3) Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo; 4) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 04/08/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: Do Substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2023
Resposta: 07/08/2023
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 31/07/2023 - Prazo: 15/08/2023
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 361/2023
Resposta: 04/08/2023
Resultado: Projeto Substitutivo/Emenda
Documento vinculado: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 31/07/2023
Objetivo: Para providências
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 05/07/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 26/07/2023
Resultado: Devolvido
Complemento: Com orientações
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 05/07/2023
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 49/2023
Resposta: 05/07/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 04/07/2023 - Prazo: 31/07/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 05/07/2023
Resultado: Devolvido
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 03/07/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 04/07/2023
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; 3) Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo; 4) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 30/06/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 03/07/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Interno Nº 49/2023 | 05/07/2023 |
Requer que o Projeto de Lei nº 48/2023, que desafeta parte de imóveis que especifica, ambos designados como Sistema de Lazer, situados no Distrito de Alfredo Guedes e no Conjunto Habitacional Ibaté, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 | 04/08/2023 |
Desafeta parte de imóveis que especifica, ambos designados como Sistema de Lazer, situados no Distrito de Alfredo Guedes e no Conjunto Habitacional Ibaté.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 | 12/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - Desafeta parte de imóveis que especifica, ambos designados como Sistema de Lazer, situados no Distrito de Alfredo Guedes e no Conjunto Habitacional Ibaté.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5733 | 13/09/2023 |
Desafeta parte de imóveis que especifica, ambos designados como Sistema de Lazer, situados no Distrito de Alfredo Guedes e no Conjunto Habitacional Ibaté.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/07/2023 | Leitura |
