Requerimento Interno Nº 49/2023
Data: 05/07/2023
Protocolo: 01326/2023
Situação: Deferido
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Requer que o Projeto de Lei nº 48/2023, que desafeta parte de imóveis que especifica, ambos designados como Sistema de Lazer, situados no Distrito de Alfredo Guedes e no Conjunto Habitacional Ibaté, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PRT 1326/2023 | 05/07/2023 | 286,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/2023 | 30/06/2023 |
Desafeta parte de imóveis que especifica, ambos designados como Sistema de Lazer, situados no Distrito de Alfredo Guedes e no Conjunto Habitacional Ibaté.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
