Projeto de Lei Nº 72/2022
Tipo: Executivo
Data: 27/05/2022
Protocolo: 01109/2022
Situação: Retirado a pedido do(s) autor(es)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Desafeta área de lazer, situada na Avenida Jácomo Nicolau Paccola, para fins de concessão de direito real de uso.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 72/2022 | 27/05/2022 | 45,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/08/2022
Objetivo: Para conhecimento
Complemento: Projeto arquivado
Documento vinculado: Ofício Nº 324/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 29/08/2022
Objetivo: Para providências
Complemento: Do pedido de retirado apresentado pelo Executivo Municipal
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 203/2022
Resposta: 29/08/2022
Resultado: Deferido
Complemento: Determinado o arquivamento do projeto, com base no §2º do art. 183 do Regimento Interno
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/08/2022
Objetivo: Para providências
Remetente: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 25/08/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 29/08/2022
Resultado: Devolvido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022
Envio: 25/08/2022 - Prazo: 09/09/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 25/08/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/08/2022 - Prazo: 24/08/2022
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 288/2022
Remetente: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022
Destinatário: Presidência
Envio: 05/08/2022
Objetivo: Solicita expedição de ofício
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 23/2022
Resposta: 08/08/2022
Resultado: Deferido
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022
Envio: 08/07/2022 - Prazo: 05/08/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 05/08/2022
Resultado: Solicita informações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 15/06/2022 - Prazo: 30/06/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 08/07/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 03/06/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 15/06/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 31/05/2022 - Prazo: 15/06/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 03/06/2022
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 12/2022
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 31/05/2022
Objetivo: Instrução
Resposta: 31/05/2022
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo; 3) Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública; 4) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 27/05/2022
Objetivo: Leitura
Resposta: 30/05/2022
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Interno Nº 12/2022 | 03/06/2022 |
Requer ao Presidente da Câmara que o Projeto de Lei n.º 72/2022, que desafeta área de lazer, situada na Avenida Prefeito Jácomo Nicolau Paccola, para fins de concessão de direito real de uso, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 15/06/2022 |
Desafetação de área de Lazer loteamento MAESTRO JULIO FERRARI
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 08/07/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - Desafeta área de lazer, situada na Avenida Jácomo Nicolau Paccola, para fins de concessão de direito real de uso.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Requerimento Interno Nº 23/2022 | 05/08/2022 |
Requer ao Presidente da Câmara que oficie o Executivo Municipal para que, por intermédio da Secretária de Esportes e Recreação, se manifeste acerca da desafetação objeto do Projeto de Lei n.º 72/2022
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 25/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - Desafeta área de lazer, situada na Avenida Jácomo Nicolau Paccola, para fins de concessão de direito real de uso.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 17ª Sessão Ordinária de 2022 | 30/05/2022 | Leitura |
