Projeto de Lei Nº 93/2022
Tipo: Executivo
Data: 02/09/2022
Protocolo: 01829/2022
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Organiza a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 93/2022 | 02/09/2022 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/11/2022 - Prazo: 02/02/2023
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 515/2022
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: Em única votação
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022
Resposta: 28/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 25/11/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do pedido de urgência especial - em única votação; da Emenda n.º 01 - em única votação; e do Projeto - em 1ª votação, ou discussão única, em caso de aprovação do pedido de urgência especial
Resposta: 28/11/2022
Resultado: Aprovado
Complemento: Regime de urgência especial - aprovado em única votação; Emenda e projeto aprovado em única votação, em regime de urgência especial
Remetente: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 25/11/2022 - Prazo: 12/12/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 25/11/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2021/2022
Envio: 23/11/2022 - Prazo: 08/12/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 25/11/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 05/12/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 23/11/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 17/11/2022 - Prazo: 02/12/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Complemento: À Emenda n.º 01
Resposta: 18/11/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2022
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 17/11/2022
Objetivo: Instrução
Resposta: 17/11/2022
Resultado: Comissões
Complemento: Emenda n.º 01 para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Projeto e Emenda n.º 01 para parecer das Comissões de: 1) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; 2) Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda n.º 01
Resposta: 16/11/2022
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 09/11/2022 - Prazo: 24/11/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 11/11/2022
Resultado: Emenda
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 31/10/2022 - Prazo: 16/11/2022
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 427/2022
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Presidência
Envio: 31/10/2022
Objetivo: Solicita expedição de ofício
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 50/2022
Resposta: 31/10/2022
Resultado: Deferido
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 22/09/2022 - Prazo: 07/10/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 31/10/2022
Resultado: Solicita informações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 19/09/2022 - Prazo: 04/10/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 22/09/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 19/09/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 06/09/2022 - Prazo: 22/09/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 08/09/2022
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 30/2022
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Instrução
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; 3) Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; 4) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/09/2022
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Interno Nº 30/2022 | 08/09/2022 |
Requer ao Presidente da Câmara que o Projeto de Lei n.º 93/2022, que organiza a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Lençóis Paulista e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 | 13/09/2022 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - Organiza a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 | 22/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - Organiza a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Requerimento Interno Nº 50/2022 | 31/10/2022 |
Requer ao Presidente da Câmara que oficie o Executivo Municipal para que encaminhe informações para questionamentos referentes ao Projeto de Lei n.º 93/2022, que organiza a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 | 11/11/2022 |
Altera dispositivos do Projeto de Lei n.º 93/2022, que organiza a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022 |
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| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 | 23/11/2022 |
Solicita que sejam adotadas às medidas necessárias para que o Projeto de Lei n.º 93/2022 tramite em regime de urgência especial pelas razões que apresenta.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 | 23/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - Organiza a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Lençóis Paulista e dá outras providências - e à sua respectiva Emenda n.º 01.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 | 25/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - Organiza a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Lençóis Paulista e dá outras providências - e à sua respectiva Emenda n.º 01.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 | 25/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - Organiza a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Lençóis Paulista e dá outras providências. - e à sua respectiva Emenda n.º 01
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 | 28/11/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - Organiza a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 | 29/11/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - Organiza a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Ofício Nº 515/2022 | 29/11/2022 |
Encaminha os autógrafos do Projeto de Lei nº 93/2022, aprovado em única votação em 28/11/2022, em regime de urgência especial, e do Projeto de Lei nº 98/2022, aprovado em 1ª votação em 03/10/2022 e em 2ª votação em 28/11/2022 Autoria: Jucimário Cerqueira dos Santos |
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| Lei Ordinária Nº 5631 | 30/11/2022 |
Organiza a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | Leitura |
| Pauta | 41ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/11/2022 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (10) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Ausente (1) - Irani Gorgonio
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
