Projeto de Lei Nº 90/2022
Tipo: Executivo
Data: 19/08/2022
Protocolo: 01734/2022
Situação: Retirado a pedido do(s) autor(es)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Regulamenta o artigo 198, § 12, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022, que estabelece pisos salariais profissionais, nacionais aos profissionais enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 90/2022 | 19/08/2022 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Para conhecimento
Complemento: Do arquivamento do projeto
Documento vinculado: Ofício Nº 343/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Para providências
Complemento: Com relação ao pedido de retirada
Resposta: 08/09/2022
Resultado: Deferido
Complemento: Determinado o arquivamento do projeto, com base no §2º do art. 183 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 340/2022
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Resposta
Complemento: Solicita retirada do projeto
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 210/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/09/2022
Objetivo: Para providências
Complemento: Conforme orientações do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 24/08/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Devolvido
Complemento: Com orientações
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 23/08/2022 - Prazo: 07/09/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 24/08/2022
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 25/2022
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 23/08/2022
Objetivo: Instrução
Resposta: 23/08/2022
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Saúde e Promoção Social; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 19/08/2022
Objetivo: Leitura
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 340/2022 | 06/09/2022 |
Atendendo orientações do Assessor da Mesa Diretora, solicita manifestação com relação ao Projeto de Lei n.º 90/2022
Autoria: Jucimário Cerqueira dos Santos |
|
| Ofício Nº 343/2022 | 08/09/2022 |
Informa sobre o arquivamento do Projeto de Lei n.º 90/2022
Autoria: Jucimário Cerqueira dos Santos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 27ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/08/2022 | Leitura |
