Ofício Nº 343/2022
Tipo: Presidente
Data: 08/09/2022
Situação: Tramitando
Autoria: Jucimário Cerqueira dos Santos
Assunto: Informa sobre o arquivamento do Projeto de Lei n.º 90/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício 343/2022 | .docx | 08/09/2022 | 78,3 KB | |
| Ofício 343/2022 | 08/09/2022 | 326 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 90/2022 | 19/08/2022 |
Regulamenta o artigo 198, § 12, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022, que estabelece pisos salariais profissionais, nacionais aos profissionais enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
