Ofício Nº 340/2022
Tipo: Presidente
Data: 06/09/2022
Situação: Enviado
Autoria: Jucimário Cerqueira dos Santos
Assunto: Atendendo orientações do Assessor da Mesa Diretora, solicita manifestação com relação ao Projeto de Lei n.º 90/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício 340/2022 | .docx | 05/09/2022 | 78,7 KB | |
| Ofício 340/2022 | 06/09/2022 | 171,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 90/2022 | 19/08/2022 |
Regulamenta o artigo 198, § 12, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022, que estabelece pisos salariais profissionais, nacionais aos profissionais enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
