Projeto de Lei Nº 57/2022
Tipo: Executivo
Data: 06/05/2022
Protocolo: 00926/2022
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Desafeta área verde, situada no Distrito Industrial III, para fins de concessão de direito real de uso, nos termos da Lei Municipal n.º 5.256, de 12 de agosto de 2019 e alterações
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2022 | 09/06/2022 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/05/2022 - Prazo: 07/06/2022
Objetivo: Para providências
Complemento: Autógrafo
Documento vinculado: Ofício Nº 151/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 13/05/2022
Objetivo: Leitura
Resposta: 16/05/2022
Resultado: Aprovado
Complemento: Em única discussão - regime de urgência especial
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 09/05/2022
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 06/05/2022
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 06/05/2022
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 57/2022 | 13/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2022 - Desafeta área verde, situada no Distrito Industrial III, para fins de concessão de direito real de uso, nos termos da Lei Municipal n.º 5.256, de 12 de agosto de 2019 e alterações
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 57/2022 | 13/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2022 - Desafeta área verde, situada no Distrito Industrial III, para fins de concessão de direito real de uso, nos termos da Lei Municipal n.º 5.256, de 12 de agosto de 2019 e alterações
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 57/2022 | 13/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2022 - Desafeta área verde, situada no Distrito Industrial III, para fins de concessão de direito real de uso, nos termos da Lei Municipal n.º 5.256, de 12 de agosto de 2019 e alterações
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 57/2022 | 13/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2022 - Desafeta área verde, situada no Distrito Industrial III, para fins de concessão de direito real de uso, nos termos da Lei Municipal n.º 5.256, de 12 de agosto de 2019 e alterações
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
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| Pedido de Urgência Especial Nº 24/2022 | 16/05/2022 |
Requerem à MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o PROJETO DE LEI N.º 57/2022, que “Desafeta área verde, situada no Distrito Industrial III, para fins de concessão de direito real de uso, nos termos da Lei Municipal n.º 5.256, de 12 de agosto de 2019 e alterações”, de autoria do Executivo, tramite em regime de urgência especial, pelas razões que expõe
Autoria: Mirna Adriana Justo, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa |
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| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 57/2022 | 17/05/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2022 - Desafeta área verde, situada no Distrito Industrial III, para fins de concessão de direito real de uso, nos termos da Lei Municipal n.º 5.256, de 12 de agosto de 2019 e alterações
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5575 | 17/05/2022 |
Desafeta área verde, situada no Distrito Industrial III, para fins de concessão de direito real de uso, nos termos da Lei Municipal n.º 5.256, de 12 de agosto de 2019 e alterações.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 14ª Ordinária de 2022 | 14ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/05/2022 | Leitura |
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/05/2022 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (12) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Resultado: Aprovado
