Pedido de Urgência Especial Nº 24/2022
Data: 16/05/2022
Protocolo: 00984/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mirna Adriana Justo
Coautoria: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Assunto: Requerem à MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o PROJETO DE LEI N.º 57/2022, que “Desafeta área verde, situada no Distrito Industrial III, para fins de concessão de direito real de uso, nos termos da Lei Municipal n.º 5.256, de 12 de agosto de 2019 e alterações”, de autoria do Executivo, tramite em regime de urgência especial, pelas razões que expõe
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 57-2022 - Urgência_Especial | .docx | 16/05/2022 | 21,8 KB | |
PL 57-2022 - Urgência_Especial | 17/05/2022 | 1,6 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 57/2022 | 06/05/2022 |
Desafeta área verde, situada no Distrito Industrial III, para fins de concessão de direito real de uso, nos termos da Lei Municipal n.º 5.256, de 12 de agosto de 2019 e alterações
Autoria: Anderson Prado de Lima |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/05/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Resultado: Aprovado