Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022
Tipo: Executivo
Data: 18/03/2022
Protocolo: 00471/2022
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos profissionais do Magistério e altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2006 - Estatuto do Magistério Público Municipal, Plano de Cargos e Salários e Avaliação de Desempenho
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 09/06/2022 | 3,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 28/03/2022
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Processo arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encaminhado pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, nesta data, a Lei Complementar n.º 134, de 23 de março de 2022 (Prt. n.º 524/2022)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, através do ofício n.º 086/2022/SEC
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 21/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Redação final aprovada em única votação na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de março de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 21/03/2022
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto e Emenda n.º 01 aprovados em única votação, em regime de urgência especial, na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de março de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 21/03/2022
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Emenda Aditiva n.º 01 e projeto para única votação em regime de urgência especial
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 21/03/2022
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo e de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Pareceres favoráveis ao projeto e a Emenda Aditiva n.º 01
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 21/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolada Emenda Aditiva n.º 01 ao projeto, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Expediente
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 21/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido de urgência especial aprovado em única votação na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de março de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Expediente
Destinatário: Expediente
Envio: 21/03/2022
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido. Pedido de urgência especial para deliberação na Ordem do Dia
Remetente: Expediente
Destinatário: Expediente
Envio: 21/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado ofício do Prefeito solicitando que o projeto tramite em regime de urgência especial
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 18/03/2022
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 18/03/2022
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 11/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 21/03/2022 |
Ofício n.º 085/2022/Gab - Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, solicita que se proceda às medidas necessárias para tramitar em regime de urgência especial o Projeto de Lei Complementar n.º 01/2022, que dispõe sobre a adequação do piso salarial dos profissionais do Magistério e altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2006 - Estatuto do Magistério Público Municipal, Plano de Cargos e Salários e Avaliação de Desempenho, pelas razões que expõe
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 21/03/2022 |
Acrescenta art. 9º ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2022, que dispõe sobre a adequação do piso salarial dos profissionais do Magistério e altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2006 - Estatuto do Magistério Público Municipal, Plano de Cargos e Salários e Avaliação de Desempenho
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 21/03/2022 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2022 e a sua respectiva Emenda Aditiva n.º 01 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 21/03/2022 |
Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2022 e a sua respectiva Emenda Aditiva n.º 01 - Favorável
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 21/03/2022 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2022 e a sua respectiva Emenda Aditiva n.º 01 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 21/03/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos profissionais do Magistério e altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2006 - Estatuto do Magistério Público Municipal, Plano de Cargos e Salários e Avaliação de Desempenho
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 22/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos profissionais do Magistério e altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2006 - Estatuto do Magistério Público Municipal, Plano de Cargos e Salários e Avaliação de Desempenho
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Complementar Nº 134 | 23/03/2022 |
Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos profissionais do Magistério e altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2006 - Estatuto do Magistério Público Municipal, Plano de Cargos e Salários e Avaliação de Desempenho
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 7ª Ordinária de 2022 | 7ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/03/2022 | Leitura |
| Pauta - 7ª Ordinária de 2022 | 7ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/03/2022 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
