Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022
Data: 21/03/2022
Protocolo: 00479/2022
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2022 e a sua respectiva Emenda Aditiva n.º 01 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 1/2022 | 09/06/2022 | 476,5 KB | ||
Parecer Nº 1/2022 | .docx | 09/06/2022 | 19,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 21/03/2022
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 18/03/2022 | Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos profissionais do Magistério e altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2006 - Estatuto do Magistério Público Municipal, Plano de Cargos e Salários e Avaliação de Desempenho |