Data: 21/03/2022

Protocolo: 00479/2022

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022

Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2022 e a sua respectiva Emenda Aditiva n.º 01 - Favorável


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 1/2022 .pdf 09/06/2022 476,5 KB
Parecer Nº 1/2022 .docx 09/06/2022 19,6 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Expediente

Envio: 21/03/2022

Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 18/03/2022 Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos profissionais do Magistério e altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2006 - Estatuto do Magistério Público Municipal, Plano de Cargos e Salários e Avaliação de Desempenho

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