Lei Complementar Nº 134
Data: 23/03/2022
Situação: Não consta revogação expressa
Classificação: Vencimentos & Salários
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos profissionais do Magistério e altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2006 - Estatuto do Magistério Público Municipal, Plano de Cargos e Salários e Avaliação de Desempenho
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 134/2022 | 31/05/2022 | 2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 36/2006 | 12/12/2006 | Altera incisos I a IV e revoga o inciso V do art. 109; Altera os anexos I a IV | |
| Lei Complementar Nº 74/2011 | 06/10/2011 | Revoga art. 9º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 18/03/2022 |
Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos profissionais do Magistério e altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2006 - Estatuto do Magistério Público Municipal, Plano de Cargos e Salários e Avaliação de Desempenho
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial do Município de Lençóis Paulista | 23/03/2022 | 56 | 1 | Edição Regular - Ano 4 - Páginas 1 a 9 |
