Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Data: 21/03/2022

Situação: Aprovado

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos profissionais do Magistério e altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2006 - Estatuto do Magistério Público Municipal, Plano de Cargos e Salários e Avaliação de Desempenho.

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Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	PLC 01/2022 - Redação Final	.pdf	10/06/2022	3,1 MB

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Documento	Data	Assunto	Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022	18/03/2022	Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos profissionais do Magistério e altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2006 - Estatuto do Magistério Público Municipal, Plano de Cargos e Salários e Avaliação de Desempenho.

Votações

7ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Observações: Redação Final aprovada em única votação, na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de março de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno

Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022

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