Data: 21/03/2022

Situação: Aprovado

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos profissionais do Magistério e altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2006 - Estatuto do Magistério Público Municipal, Plano de Cargos e Salários e Avaliação de Desempenho


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 01/2022 - Redação Final .pdf 10/06/2022 3,1 MB

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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 18/03/2022 Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos profissionais do Magistério e altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2006 - Estatuto do Magistério Público Municipal, Plano de Cargos e Salários e Avaliação de Desempenho

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