Projeto de Lei Nº 22/2022
Tipo: Executivo
Data: 11/02/2022
Protocolo: 00153/2022
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.574, de 4 de setembro de 1997 - regras para implantação de loteamentos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2022 | 09/06/2022 | 3,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/06/2022 - Prazo: 07/07/2022
Objetivo: Para providências
Complemento: Autógrafo
Documento vinculado: Ofício Nº 193/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 10/06/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: Emenda Modificativa n.º 01 ao projeto
Resposta: 13/06/2022
Resultado: Aprovado
Complemento: Emenda rejeitada em única discussão e votação; projeto aprovado em 2ª discussão e votação (regime de urgência especial)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Henrique de Oliveira
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 08/06/2022
Objetivo: Vista
Complemento: Pelo prazo de 03 (três), atendendo requerimento protocolado sob n.º 1152/2022
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 10/2022
Resposta: 08/06/2022
Resultado: Devolvido
Remetente: Sessão
Destinatário: Rômulo Paulon Pegolo
Envio: 26/05/2022 - Prazo: 02/06/2022
Objetivo: Vista
Complemento: Pelo prazo de 07 (sete), atendendo requerimento protocolado sob n.º 1088/2022
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 8/2022
Resposta: 02/06/2022
Resultado: Devolvido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 20/05/2022
Objetivo: Deliberação
Resposta: 23/05/2022
Resultado: Aprovado
Complemento: Em 1ª votação
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 13/05/2022 - Prazo: 28/05/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 20/05/2022
Resultado: Parecer Desfavorável
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 06/05/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto com o Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Glauco Temer Feres
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 08/04/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 07/04/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para análise do projeto
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 07/04/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 07/04/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para análise do projeto
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/04/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Decidido pelo Presidente da Câmara encaminhar o projeto para análise da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, antes da manifestação da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/04/2022
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 07/04/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 06/04/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ofício juntado ao projeto e encaminhado ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para continuidade da análise
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/04/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Recebido ofício do Prefeito Municipal
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente. Expedido ofício ao Executivo
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 02/03/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 02/03/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face a emissão do parecer do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/03/2022
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 24/02/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 24/02/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/02/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicitando o encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer quanto a legalidade e constitucionalidade do Projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 17/02/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 15/02/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise do projeto
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/02/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 14/02/2022
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 11/02/2022
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 11/02/2022
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022 | 02/03/2022 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 22/2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.574, de 4 de setembro de 1997 - regras para implantação de loteamentos
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022 | 07/04/2022 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 22/2022 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022 | 13/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.574, de 4 de setembro de 1997 - regras para implantação de loteamentos
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022 | 20/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.574, de 4 de setembro de 1997 - regras para implantação de loteamentos
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2022 | 10/06/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 22/2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.574, de 4 de setembro de 1997 - regras para implantação de loteamentos
Autoria: Rômulo Paulon Pegolo, Leonardo Henrique de Oliveira, Mirna Adriana Justo |
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| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022 | 13/06/2022 |
Pedido de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 22/2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.574, de 4 de setembro de 1997 - regras para implantação de loteamentos
Autoria: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Renato da Silva Gois, Glauco Temer Feres, Nardeli da Silva, Jucimário Cerqueira dos Santos, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Valdivino Miguel Barbosa, Luiz Gonzaga da Silva |
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| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022 | 14/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.574, de 4 de setembro de 1997 - regras para implantação de loteamentos
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
|
| Lei Ordinária Nº 5590 | 20/06/2022 |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.574, de 4 de setembro de 1997 - regras para implantação de loteamentos.
Autoria: Manoel dos Santos Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 2ª Ordinária de 2022 | 2ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/02/2022 | Leitura |
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2022 | 23/05/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 19ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/06/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (8) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Luiz Gonzaga da Silva, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Contra (3) - Leonardo Henrique de Oliveira, Mirna Adriana Justo, Rômulo Paulon Pegolo
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (8) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Luiz Gonzaga da Silva, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Contra (3) - Leonardo Henrique de Oliveira, Mirna Adriana Justo, Rômulo Paulon Pegolo
Resultado: Aprovado
