Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022
Data: 07/04/2022
Protocolo: 00661/2022
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 22/2022 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 1/2022 | 09/06/2022 | 432,9 KB | ||
Parecer Nº 1/2022 | .docx | 09/06/2022 | 18 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 07/04/2022
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 22/2022 | 11/02/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.574, de 4 de setembro de 1997 - regras para implantação de loteamentos |