Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 76/2021
Tipo: Não especificado
Data: 06/10/2021
Protocolo: 01838/2021
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Francisco de Assis Naves, Luiz Gonzaga da Silva
Assunto: Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei n.º 76/2021, para estabelecer novo período de permissão para a utilização de som em equipamentos volantes de propaganda
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Nº 2/2021 | 09/06/2022 | 728,6 KB | ||
| Emenda Nº 2/2021 | .docx | 09/06/2022 | 24,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 21/02/2022
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Emenda aprovada em única votação na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de fevereiro de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 18/02/2022
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Emenda para única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 16/11/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Da Emenda Modificativa n.º 02 e do projeto, pelo prazo regimental, conforme pedido verbal do vereador Valdivino Miguel Barbosa, apresentado e aprovado em única votação na 40ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de novembro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS ao adiamento os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. O Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 12/11/2021
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Emenda para única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 13/10/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Emenda lida
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 08/10/2021
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Emenda para ser lida
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 06/10/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 76/2021 | 21/10/2021 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Modificativa n.º 02 ao Projeto de Lei n.º 76/2021 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
|
| Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 76/2021 | 03/12/2021 |
Altera a redação do art. 1º da Emenda Modificativa n.º 02 ao Projeto de Lei n.º 76/2021
Autoria: Valdivino Miguel Barbosa |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/2021 | 06/08/2021 | Disciplina o uso de equipamentos volantes de som, em vias públicas, por prestadores de serviços de propaganda sonora |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 35ª Ordinária de 2021 | 35ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/10/2021 | Leitura |
| Pauta - 40ª Ordinária de 2021 | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/11/2021 | Discussão Única |
| Pauta - 3ª Ordinária de 2022 | 3ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/02/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
