Parecer Nº 1/2021 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 76/2021
Data: 21/10/2021
Protocolo: 01924/2021
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Modificativa n.º 02 ao Projeto de Lei n.º 76/2021 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 | 09/06/2022 | 392,6 KB | ||
| Parecer Nº 1/2021 | .docx | 09/06/2022 | 16,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 21/10/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 76/2021 | 06/10/2021 | Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei n.º 76/2021, para estabelecer novo período de permissão para a utilização de som em equipamentos volantes de propaganda |
