Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2018
Tipo: Não especificado
Data: 28/08/2018
Protocolo: 01448/2018
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Luiz Gonzaga da Silva
Assunto: Acrescenta parágrafo ao art. 1º e suprime o art. 2º do Projeto de Lei n.º 72/2018 - que veda a nomeação de parentes de vereadores em exercício do mandato na Prefeitura Municipal e Autarquias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1/2018 | 09/06/2022 | 171,3 KB | ||
| Emenda Nº 1/2018 | .docx | 09/06/2022 | 18,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 02/04/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Ailton Ap. Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Irani Gorgônio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva e Manoel dos Santos Silva. Votaram CONTRÁRIOS os vereadores Leonardo Henrique de Oliveira, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. ABSTIVERAM-SE de votar os vereadores Francisco de Assis Naves e João Miguel Diegoli. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 29/03/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2018 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2018 | 06/09/2018 |
Parecer da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2018 - Acrescenta parágrafo ao art. 1º e suprime o art. 2º do Projeto de Lei n.º 72/2018 - que veda a nomeação de parentes de vereadores em exercício do mandato na Prefeitura Municipal e Autarquias
Autoria: Assessoria Jurídica da Mesa Diretora |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2018 | 03/08/2018 | Veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de vereador em exercício de mandato, no âmbito da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista e Autarquias Municipais, aos cargos que especifica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 29ª Ordinária de 2018 | 29ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/09/2018 | Leitura |
| Pauta - 42ª Ordinária de 2018 | 42ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/12/2018 | Discussão Única |
| Pauta - 9ª Ordinária de 2019 | 9ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/04/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 6
Contra: 3
Abstenções: 2
Resultado: Aprovado
