Projeto de Lei Nº 44/2018
Tipo: Não especificado
Data: 20/04/2018
Protocolo: 00653/2018
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 3.039, de 12 de dezembro de 2001 - ICAM - Comércio de Artefatos de Madeira Ltda. - ME
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2018 | 08/06/2022 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 44/2018 | 04/05/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 44/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 44/2018 | 04/05/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 44/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 44/2018 | 04/05/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 44/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
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| Lei Ordinária Nº 5119 | 15/05/2018 |
Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 3.039, de 12 de dezembro de 2001 - ICAM - Comércio de Artefatos de Madeira Ltda. - ME.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 12ª Ordinária de 2018 | 12ª Sessão Ordinária de 2018 | 23/04/2018 | Leitura |
| Pauta - 14ª Ordinária de 2018 | 14ª Sessão Ordinária de 2018 | 07/05/2018 | 1ª Discussão |
| Pauta - 15ª Ordinária de 2018 | 15ª Sessão Ordinária de 2018 | 14/05/2018 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
