Parecer Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 44/2018
Data: 04/05/2018
Protocolo: 00750/2018
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 44/2018 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 3/2018 | 08/06/2022 | 111,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2018 | 20/04/2018 | Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 3.039, de 12 de dezembro de 2001 - ICAM - Comércio de Artefatos de Madeira Ltda. - ME |
