Projeto de Lei Nº 26/2018
Tipo: Não especificado
Data: 16/03/2018
Protocolo: 00406/2018
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial mediante transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde, para ocorrer com as despesas de aquisição de equipamentos e material permanente para as unidades básicas de saúde do Município
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 26/2018 | 08/06/2022 | 298,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 26/2018 | 23/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 26/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 26/2018 | 23/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 26/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
|
| Lei Ordinária Nº 5102 | 03/04/2018 |
Autoriza a abertura de crédito especial mediante transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde, para ocorrer com as despesas de aquisição de equipamentos e material permanente para as unidades básicas de saúde do Município.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 7ª Ordinária de 2018 | 7ª Sessão Ordinária de 2018 | 19/03/2018 | Leitura |
| Pauta - 8ª Ordinária de 2018 | 8ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/03/2018 | 1ª Discussão |
| Pauta - 9ª Ordinária de 2018 | 9ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/04/2018 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
