Projeto de Lei Nº 104/2017
Tipo: Executivo
Data: 20/10/2017
Protocolo: 01822/2017
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza a reabrir crédito especial para utilização de recursos provenientes do convênio celebrado com o Ministério do Esporte - Programa Esporte e Lazer na Cidade, para ocorrer com as despesas de conclusão das obras de construção de entorno de área para-esportiva e quadras, objeto do Contrato de Repasse n.º 0337281-28/2010 - Contrato SICONV 747571/2010/ME/CAIXA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 104/2017 | 08/06/2022 | 450,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 104/2017 | 27/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 104/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 104/2017 | 27/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 104/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
|
| Lei Ordinária Nº 5039 | 08/11/2017 |
Autoriza a reabrir crédito especial para utilização de recursos provenientes do convênio celebrado com o Ministério do Esporte - Programa Esporte e Lazer na Cidade, para ocorrer com as despesas de conclusão das obras de construção de entorno de área para-esportiva e quadras, objeto do Contrato de Repasse nº 0337281-28/2010 - Contrato SICONV 747571/2010/ME/CAIXA.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 36ª Ordinária de 2017 | 36ª Sessão Ordinária de 2017 | 23/10/2017 | Leitura |
| Pauta - 37ª Ordinária de 2017 | 37ª Sessão Ordinária de 2017 | 30/10/2017 | 1ª Discussão |
| Pauta - 38ª Ordinária de 2017 | 38ª Sessão Ordinária de 2017 | 06/11/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
