Projeto de Lei Nº 102/2017
Tipo: Não especificado
Data: 06/10/2017
Protocolo: 01708/2017
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a doação, com encargos, de uma área de terra do Município em favor da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 102/2017 | 08/06/2022 | 519,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2017 | 23/03/2018 |
Altera a redação do inciso III do artigo 3º do Projeto de Lei n.º 102/2017, que dispõe sobre a doação, com encargos, de uma área de terra do Município em favor da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Lençóis Paulista
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Jucimário Cerqueira dos Santos, João Miguel Diegoli, Mirna Adriana Justo, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 102/2017 | 27/04/2018 |
Acrescenta novo artigo 5º e respectivo parágrafo ao Projeto de Lei n.º 102/2017, que dispõe sobre a doação, com encargos, de uma área de terra do Município em favor da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Lençóis Paulista
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano |
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| Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 102/2017 | 09/05/2018 |
Parecer às Emendas n.º 01 e 02 e ao Projeto de Lei n.º 102/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 102/2017 | 10/05/2018 |
Parecer às Emendas n.º 01 e 02 e ao Projeto de Lei n.º 102/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 102/2017 | 11/05/2018 |
Parecer às Emendas n.º 01 e 02 e ao Projeto de Lei n.º 102/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
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| Lei Ordinária Nº 5121 | 22/05/2018 |
Dispõe sobre a doação, com encargos, de uma área de terra do Município em favor da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Lençóis Paulista
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 34ª Ordinária de 2017 | 34ª Sessão Ordinária de 2017 | 09/10/2017 | Leitura |
| Pauta - 15ª Ordinária de 2018 | 15ª Sessão Ordinária de 2018 | 14/05/2018 | 1ª Discussão |
| Pauta - 16ª Ordinária de 2018 | 16ª Sessão Ordinária de 2018 | 21/05/2018 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Abstenção (1) - Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan
Resultado: Aprovado
