Projeto de Lei Nº 87/2017
Tipo: Não especificado
Data: 18/08/2017
Protocolo: 01412/2017
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2.745, de 30 de junho de 1999 que estabelece normas para instalação e funcionamento de Postos Revendedores de Derivados de Petróleo no Município de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 87/2017 | 08/06/2022 | 161,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 87/2017 | 01/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 87/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 87/2017 | 01/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 87/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2017/2018 |
|
| Lei Ordinária Nº 5036 | 07/11/2017 |
Altera a Lei Municipal nº 2.745, de 30 de junho de 1999 que estabelece normas para instalação e funcionamento de Postos Revendedores de Derivados de Petróleo no Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 27ª Ordinária de 2017 | 27ª Sessão Ordinária de 2017 | 21/08/2017 | Leitura |
| Pauta - 29ª Ordinária de 2017 | 29ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/09/2017 | 1ª Discussão |
| Pauta - 37ª Ordinária de 2017 | 37ª Sessão Ordinária de 2017 | 30/10/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
