Projeto de Lei Nº 37/2017
Tipo: Não especificado
Data: 17/02/2017
Protocolo: 00221/2017
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa TGP Manutenção Industrial EIRELI - ME
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 37/2017 | 08/06/2022 | 448,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2017 | 03/03/2017 |
Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei n.º 37/2017, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso a favor da empresa TGP Manutenção Industrial EIRELI - ME
Autoria: Nardeli da Silva |
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| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 37/2017 | 09/03/2017 |
Parecer à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 37/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 37/2017 | 10/03/2017 |
Parecer à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 37/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 37/2017 | 10/03/2017 |
Parecer à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 37/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
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| Lei Ordinária Nº 4982 | 21/03/2017 |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa TGP Manutenção Industrial EIRELI - ME.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 3ª Ordinária de 2017 | 3ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/02/2017 | Leitura |
| Pauta - 6ª Ordinária de 2017 | 6ª Sessão Ordinária de 2017 | 13/03/2017 | 1ª Discussão |
| Pauta - 7ª Ordinária de 2017 | 7ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/03/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
