Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 37/2017
Data: 10/03/2017
Protocolo: 00332/2017
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Parecer à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 37/2017 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 2/2017 | 08/06/2022 | 99,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 37/2017 | 17/02/2017 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa TGP Manutenção Industrial EIRELI - ME |