Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2015
Tipo: Legislativo
Data: 11/12/2015
Protocolo: 02359/2015
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2015/2016
Assunto: Revogam os incisos VIII e IX do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2015 | 08/06/2022 | 186 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2015 | 10/02/2016 |
Parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2015 - Favorável.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2015 | 10/02/2016 |
Parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2015 - Favorável.
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2015/2016 |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 1 | 27/02/2016 |
Revogam os incisos VIII e IX do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Mesa Diretora 2015/2016 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 44ª Ordinária de 2015 | 44ª Sessão Ordinária de 2015 | 14/12/2015 | Leitura |
| Pauta - 2ª Ordinária de 2016 | 2ª Sessão Ordinária de 2016 | 11/02/2016 | 1ª Discussão |
| Pauta - 4ª Ordinária de 2016 | 4ª Sessão Ordinária de 2016 | 22/02/2016 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Contra: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
