Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2015
Data: 10/02/2016
Protocolo: 00132/2016
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2015 - Favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 92,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2015 | 11/12/2015 | Revogam os incisos VIII e IX do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista |
