Projeto de Lei Nº 69/2015
Tipo: Executivo
Data: 27/08/2015
Protocolo: 01486/2015
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2222, de 1º de agosto de 1991, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2015 | 08/06/2022 | 344,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 69/2015 | 11/09/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 69/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 69/2015 | 11/09/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 69/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
|
| Lei Ordinária Nº 4790 | 21/10/2015 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2222, de 1º de agosto de 1991, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 29ª Ordinária de 2015 | 29ª Sessão Ordinária de 2015 | 31/08/2015 | Leitura |
| Pauta - 31ª Ordinária de 2015 | 31ª Sessão Ordinária de 2015 | 14/09/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta - 35ª Ordinária de 2015 | 35ª Sessão Ordinária de 2015 | 13/10/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta - 36ª Ordinária de 2015 | 36ª Sessão Ordinária de 2015 | 19/10/2015 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado