Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 69/2015
Data: 11/09/2015
Protocolo: 01622/2015
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 69/2015 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2015 | 08/06/2022 | 85,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2015 | 27/08/2015 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2222, de 1º de agosto de 1991, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. |
