Projeto de Lei Nº 63/2015
Tipo: Executivo
Data: 07/08/2015
Protocolo: 01294/2015
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Altera prazo de vigência previsto na Lei Municipal nº 4583, de 14 de fevereiro de 2014 e posteriores alterações, que regulamentam o exercício das atividades de mototaxistas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2015 | 08/06/2022 | 612,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 | 14/08/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 63/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 | 06/10/2015 |
Altera dispositivo do Projeto de Lei n.º 63/2015.
Autoria: Nardeli da Silva, José Aparecido Santana, Jonadabe José de Sousa |
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| Parecer Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 | 23/10/2015 |
Parecer à Emenda Modificativa nº 01 e ao Projeto de Lei n.º 63/2015 - Favorável.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Lei Ordinária Nº 4793 | 10/11/2015 |
Altera prazo de vigência previsto na Lei Municipal nº 4.583, de 14 de fevereiro de 2014 e posteriores alterações, que regulamentam o exercício das atividades de mototaxistas.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 26ª Ordinária de 2015 | 26ª Sessão Ordinária de 2015 | 10/08/2015 | Leitura |
| Pauta - 27ª Ordinária de 2015 | 27ª Sessão Ordinária de 2015 | 17/08/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta - 31ª Ordinária de 2015 | 31ª Sessão Ordinária de 2015 | 14/09/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta - 37ª Ordinária de 2015 | 37ª Sessão Ordinária de 2015 | 26/10/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta - 38ª Ordinária de 2015 | 38ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/11/2015 | 2ª Discussão |
