Parecer Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 63/2015
Data: 23/10/2015
Protocolo: 01936/2015
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer à Emenda Modificativa nº 01 e ao Projeto de Lei n.º 63/2015 - Favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 2/2015 | 08/06/2022 | 94,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 63/2015 | 07/08/2015 | Altera prazo de vigência previsto na Lei Municipal nº 4583, de 14 de fevereiro de 2014 e posteriores alterações, que regulamentam o exercício das atividades de mototaxistas. |
