Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015
Tipo: Executivo
Data: 13/02/2015
Protocolo: 00096/2015
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 27, de 1º de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM-LENÇÓIS PAULISTA, reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 | 08/06/2022 | 504,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 | 21/05/2015 |
Parecer ao pedido de Retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 01/2015 - FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 | 31/07/2015 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM - LENÇÓIS PAULISTA, reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 | 14/08/2015 |
Altera a redação do § 4.º do Art. 42-B do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2015.
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Jonadabe José de Sousa |
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| Lei Complementar Nº 93 | 19/09/2015 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM - LENÇÓIS PAULISTA, reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 3ª Ordinária de 2015 | 3ª Sessão Ordinária de 2015 | 18/02/2015 | Leitura |
| Pauta - 17ª Ordinária de 2015 | 17ª Sessão Ordinária de 2015 | 25/05/2015 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
