Data: 21/05/2015

Protocolo: 00831/2015

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016

Assunto: Parecer ao pedido de Retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 01/2015 - FAVORÁVEL


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Parecer Nº 1/2015 .pdf 08/06/2022 95 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 13/02/2015 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 27, de 1º de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM-LENÇÓIS PAULISTA, reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município

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