Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015
Data: 21/05/2015
Protocolo: 00831/2015
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao pedido de Retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 01/2015 - FAVORÁVEL
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 1/2015 | 08/06/2022 | 95 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 | 13/02/2015 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 27, de 1º de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM-LENÇÓIS PAULISTA, reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município |