Projeto de Lei Nº 4892/2013
Tipo: Executivo
Data: 06/09/2013
Protocolo: 01332/2013
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Estabelece regras para proteção de poços e outras captações de águas subterrâneas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4892/2013 | 08/06/2022 | 239,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4526 | 08/10/2013 |
Estabelece regras para proteção de poços e outras captações de águas subterrâneas.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 30ª Ordinária de 2013 | 30ª Sessão Ordinária de 2013 | 09/09/2013 | Leitura |
| Pauta - 32ª Ordinária de 2013 | 32ª Sessão Ordinária de 2013 | 23/09/2013 | 1ª Discussão |
| Pauta - 33ª Ordinária de 2013 | 33ª Sessão Ordinária de 2013 | 30/09/2013 | 2ª Discussão |
| Pauta - 34ª Ordinária de 2013 | 34ª Sessão Ordinária de 2013 | 07/10/2013 | 2ª Discussão |
