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Vereador comemora criação de leis que impede o corte de água às vésperas de final de semana e feriados e que reserva bancos no circular para idosos, gestantes e deficientes

Vereador comemora criação de leis que impede o corte de água às vésperas de final de semana e feriados e que reserva bancos no circular para idosos, gestantes e deficientes

 

O vereador Francisco de Assis Naves (PDT), o Chico Naves, destacou a criação de duas leis de sua autoria neste início de mandato legislativo. Um deles proíbe o SAAE de cortar a água do consumidor inadimplente às vésperas de feriados e finais de semana. Outro reserva todos os assentos de ônibus circular para gestantes, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais. “O vereador tem muitas restrições ao propor novas leis. Portanto, a gente comemora quando consegue criar leis que beneficiam a população”, comemorou Chico Naves.

O projeto de lei que proíbe o corte no fornecimento de água às vésperas de finais de semana e feriados visa proteger o consumidor e sua família. Segundo ele, é uma punição muito dura deixar a família sem água por vários dias seguidos entre o corte e a religação do serviço, mesmo que por falta de pagamento. “Água é um bem essencial à vida e a vida está acima de tudo. As famílias precisam da água para beber, para preparar alimentos, para a higiene pessoal. Se o corte é feito na sexta-feira ou na véspera de feriado, por exemplo, e o SAAE não trabalha nos dias seguintes, a família fica dias sem fornecimento água, mesmo que a conta tenha sido paga imediatamente após o corte. Acho uma injustiça muito grande”, comentou.

Chico Naves avalia que a medida não estimula a inadimplência na conta de água. Segundo ele, os cortes nos demais dias úteis continuam valendo. “Além disso, como qualquer empresa, o SAAE tem meios para receber pelo serviço que presta sem expor a família inteira a uma punição tão dura como ficar o final de semana inteiro sem água na torneira”, completou.

Sobre o segundo projeto de lei aprovado, o vereador lembrou que o objetivo é educar a população a respeitar o idoso, a gestante e as pessoas que têm direito a tratamento preferencial nos serviços públicos. “É comum entrar no ônibus e ver os assentos preferenciais ocupados, enquanto idosos, grávidas e deficientes viajam desconfortavelmente em pé. Acho uma falta de respeito muito grande. A partir de agora, todos os assentos no circular são reservados preferencialmente às pessoas que precisam viajar sentadas por questão de idade, de saúde ou de limitação motora. A nova lei não prevê multa ou qualquer sanção, pois o objetivo não é arrecadar dinheiro e nem punir pessoas. O objetivo é educar e ensinar os mais fortes respeitarem os mais fracos em nossa sociedade”, justificou.

Ambas as leis (4.971/2017 e 4.978/2017) foram aprovadas pela Câmara, sancionadas pelo Executivo neste mês e já estão em vigor. “Acredito que prestamos um bom serviço à população ao propor, defender e aprovar essas leis que protegem o cidadão lençoense em seus direitos fundamentais”, finalizou o vereador.