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Câmara retoma discussões sobre o orçamento municipal nesta segunda-feira

Comissão de Finanças realiza segunda Audiência Pública para discutir as previsões de arrecadação e despesas para o próximo ano

A Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade realiza nesta segunda-feira (6/11), a segunda Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei n.º 76/2023, de autoria do Executivo Municipal, que estima as receitas e despesas do Município para o ano de 2024.

 

A audiência será realizada de forma presencial e também será transmitida ao vivo nos canais da Câmara Municipal no Facebook.

 

As pessoas que forem acompanhar a audiência pelos meios digitais poderão apresentar questionamentos ou tirar dúvidas sobre o projeto, durante a audiência, através do WhatsApp (14) 99853-5052 e do chat da transmissão, ou de forma antecipada, através do e-mail: legislativo@camaralencois.sp.gov.br, até às 17h.

 

Eventuais esclarecimentos e informações complementares poderão ser obtidos na Secretaria da Câmara Municipal, na Rua Pedro Natálio Lorenzetti, n.º 970, pelo telefone (14) 3269-6000 ou no site da Câmara (www.camaralencois.sp.gov.br), na opção audiências públicas.

Primeira reunião

 

A primeira audiência que discutiu o orçamento do município aconteceu no dia 23 de outubro. Participaram da reunião os parlamentares membros da Comissão, Professor Guto, Andreia Zaratini e Rômulo, além dos vereadores Bibaia, Dudu do Basquete, Glauco Temer Feres,  Irani, Luizinho do Açougue, Mirna Justo, Nardeli e Valdivino Miguel. Quem apresentou os dados que serviram de base para a elaboração do projeto de lei foi Júlio Gonçalves, secretário de Finanças.

 

Gonçalves fez um panorama geral das previsões de arrecadação e das despesas do município para o próximo ano, que incluem os dados da Prefeitura, da Câmara Municipal, do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), do Centro Municipal de Formação Profissional e do IPREM (Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Lençóis Paulista).

 

Entre os destaques feitos por Gonçalves, está um aumento de 20,91% na arrecadação do município em comparação com 2023. Também está previsto que o Poder Executivo se mantenha abaixo do limite prudencial de gastos com a folha de pagamento, que é de 51%, como definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

 

Além disso, as aplicações de recursos próprios na área de saúde atingiram um percentual de 25,65%, o que corresponde a R$80.779.600. O valor está acima do percentual mínimo de 15% definido por lei. 

 

Já na educação o percentual de aplicação projetado pela Prefeitura é de 28,39% da arrecadação, o que equivale a R$91.419.325. O percentual mínimo de investimento é de 25%.

 

 

O vereador Professor Guto questionou se o aumento na arrecadação pode ser um indicativo da possibilidade de aumento nos repasses feitos para as entidades do terceiro setor que possuem convênio com o município. Em resposta, Gonçalves destacou que o aumento percentual não é utilizado como parâmetro, mas que o repasse necessário é avaliado de acordo com as necessidades de cada entidade. 

 

Já a possibilidade do pagamento da sexta-parte para os servidores a partir de 20 anos de carreira foi um dos questionamentos do vereador Dudu do Basquete, que obteve a resposta de que essa proposta não está nas projeções feitas para o próximo ano. 

 

Também sobre os benefícios oferecidos aos servidores, o vereador Bibaia inquiriu sobre a previsão de aumento do auxílio alimentação. De acordo com secretário, o orçamento proposto para o próximo ano não comporta um aumento que ultrapasse R$800 de vale alimentação.