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Câmara discute emendas ao projeto de LOA

Projeto e emendas seguem para tramitação na Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade realizou nesta segunda-feira (6/11),  a segunda audiência pública que discutiu o Projeto de Lei n.º 76/2023, de autoria do Executivo Municipal, que estima as receitas e despesas do Município para o ano de 2024. Nesta segunda reunião foram discutidas as emendas ao projeto e apresentadas as regras para elaboração destas emendas. 

 

A Emenda Nº1 ao Projeto de Lei nº76/2023, de autoria do Vereador Dudu do Basquete, altera a fixação de despesa prevista para Encargos Gerais do Município, no valor de R$ 90.000,00 e transfere esse valor para ser utilizado pela Secretaria de Esportes.

 

Já a Emenda Nº2 ao Projeto de Lei nº76/2023, de autoria do vereador Nardelli, presidente da Câmara, remaneja as despesas fixadas para uso na Manutenção dos Serviços de Comunicação e Publicidade e na Publicidade Institucional do Legislativo, no valor total de R$35.000,00, para ser utilizado em Atividades Legislativas. 

 

O projeto agora segue para apreciação da Comissão de Finanças, que possui um prazo de 5 dias para emitir seu parecer sobre o projeto e acerca da admissibilidade das emendas. Os pareceres seguem para leitura em Plenário e o projeto e suas emendas entrarão para votação na sessão seguinte, sendo necessária a aprovação em dois turnos.

 

Participaram da reunião os membros da Comissão de Finanças, Professor Guto, Andreia Zaratini e Rômulo, além dos vereadores Bibaia, Dudu do Basquete, Glauco Temer Feres,  Irani, Luizinho do Açougue, Mirna Justo e Valdivino Miguel. Júlio Gonçalves, secretário de Finanças, representou o Executivo Municipal.

 

O panorama geral do orçamento municipal para 2024 foi apresentado anteriormente em audiência pública.