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Câmara aprova crédito para saúde especializada e finaliza projeto de incentivo à economia local

Parlamentares também deram início à discussão das diretrizes orçamentárias de 2027 e de programas de prevenção à violência contra a mulher na 20ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou nesta segunda-feira a 20ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta voltada para investimentos na saúde pública, planejamento orçamentário e o encerramento de importantes tramitações de fomento à economia local. Durante os trabalhos legislativos, os parlamentares aprovaram em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei Nº 57/2026, de autoria do prefeito André Paccola Sasso, que autoriza a abertura de crédito especial destinado ao custeio de ações e serviços de Atenção Especializada à Saúde. Esta medida visa assegurar os recursos necessários para atendimentos de média e alta complexidade, mantendo a agilidade na liberação de verbas para a rede municipal de saúde.

 

No campo do desenvolvimento econômico, o Plenário finalizou a tramitação do Projeto de Lei Nº 32/2026 ao aprovar sua Redação Final, apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A iniciativa institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Local nas contratações públicas, um mecanismo que busca fortalecer o comércio e os prestadores de serviços de Lençóis Paulista ao priorizá-los nos processos licitatórios e compras da administração municipal. Com a aprovação definitiva em única votação, a matéria segue agora para a sanção do Poder Executivo.

 

A fase de Primeira Discussão foi marcada pelo início da análise das diretrizes orçamentárias e de novos programas sociais. Os vereadores deram o primeiro aval ao Projeto de Lei Nº 45/2026, que estabelece as metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 (LDO), definindo as bases para o planejamento fiscal do município no futuro exercício. Também avançou o Projeto de Lei Nº 43/2026, de autoria do vereador Francisco de Assis Naves, que cria o programa educacional “Lei Maria da Penha vai à Escola” na rede pública de ensino, reforçando as ações municipais de conscientização e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.

 

Ainda em primeira votação, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei Nº 25/2026, acompanhado de uma emenda técnica da Comissão de Obras, que define regras gerais para a instalação e utilização de banheiros químicos em vias e logradouros públicos. Essas propostas aprovadas em primeiro turno deverão retornar ao Plenário em sessões futuras para a votação definitiva. 

 

Acompanhe ao vivo

 

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

 

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.