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Câmara aprova revisão do Plano Diretor e incentivo ao desenvolvimento econômico local na 18ª Sessão Ordinária

Parlamentares também deram aval definitivo a ajustes na legislação municipal e discutiram emendas técnicas durante a Ordem do Dia

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou nesta segunda-feira (01) a 18ª Sessão Ordinária de 2026, com a análise de importantes matérias voltadas ao planejamento urbano e ao fortalecimento da economia local. A pauta contou com projetos do Executivo e do Legislativo, incluindo a revisão do Plano Diretor e novos incentivos para contratações públicas no município.

 

Planejamento Urbano e Plano Diretor

 

Um dos destaques da noite foi a aprovação, em Primeira Discussão, do Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026, de autoria do prefeito André Paccola Sasso. A proposta dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 — o Plano Diretor Participativo. A iniciativa busca atualizar as diretrizes de desenvolvimento e ordenamento territorial da cidade.

 

Atrelada ao projeto principal, foi aprovada em única votação a Emenda Nº 1, apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A emenda propõe ajustes para fins de adequação redacional e harmonização técnica do texto legislativo, garantindo maior segurança jurídica e clareza à norma.

 

Incentivo à Economia Local

 

Também aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei Nº 32/2026 institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Local nas contratações públicas. A matéria é de autoria coletiva dos parlamentares Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva e Toni Anderson Diegoli.

 

O objetivo da proposta é fomentar o comércio e a indústria de Lençóis Paulista através dos processos de compras da administração municipal. Durante a análise, o Plenário também aprovou a Emenda Nº 1, de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, que altera dispositivos específicos do projeto para aprimorar sua execução técnica.

 

Segunda Discussão

 

Na fase de Segunda Discussão, os vereadores deram aprovação definitiva ao Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026, de autoria do Executivo Municipal. A matéria, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 6.016, de 14 de abril de 2026, havia sido aprovada em primeiro turno na sessão anterior e agora segue para a sanção do prefeito.

Acompanhe ao vivo

 

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

 

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.