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Câmara Municipal realiza programação da Semana de Conscientização e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Pedofilia

Evento promovido pela Câmara Municipal acontece no dia 20 de maio e integra programação da Semana de Conscientização e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizará, no próximo dia 20 de maio, às 9h, na Sala das Sessões “Mário Trecenti”, palestra com os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o tema “Conscientização e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

A atividade integra a programação da “Semana de Conscientização e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Pedofilia”, instituída no município pela Lei Ordinária nº 5.503, de 23 de novembro de 2021, de autoria da Comissão da Vida, da Família e da Mulher.

Conforme previsto na legislação, a semana é realizada anualmente no período do dia 18 de maio, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A iniciativa tem como objetivo promover ações de conscientização, orientação e prevenção por meio de atividades educativas, palestras e divulgação de informações relacionadas ao tema.

A programação promovida pelo Legislativo Municipal é organizada pela Comissão da Vida, da Família e da Mulher, com apoio da Presidência e da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Segundo a lei municipal, a campanha busca conscientizar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, além de estimular o debate e a disseminação de informações sobre mecanismos de proteção e denúncia.

A Câmara Municipal reforça a importância da mobilização da sociedade na proteção da infância e adolescência, incentivando a participação da comunidade nas atividades desenvolvidas durante a semana.